ESTATUTO E SUAS ALTERAÇÕES
- LC nº 6.355/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 2.138/1992.
- LC nº 4.493/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 2.138/1992.
- Lei nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.
REAJUSTE DO VENCIMENTO E DAS GRATIFICAÇÕES
- LC nº 6.354/2026 - Reajuste de 5,35%, com efeitos a partir de 1/5/2026.
- LC nº 6.324/2026 - Fixa o vencimento mínimo para o servidor efetivo ativo e inativo.
- LC nº 6.214/2025 - Fixa a remuneração mínima para o servidor efetivo ativo e inativo.
- LC nº 6.082/2024 - Reajuste de 5%, com efeitos a partir de 1/5/2024.
- LC nº 6.074/2024 - Fixa a remuneração mínima para o servidor efetivo ativo e inativo.
- LC nº 5.998/2023 - Fixa a remuneração mínima para o servidor efetivo ativo e inativo.
- LC nº 5.955/2023 - Fixa o vencimento dos servidores, Técnico Nível Superior, Assistente Social.
- LC nº 5.954/2023 - Fixa o vencimento dos servidores, Técnico Nível Superior.
- LC nº 5.894/2023 - Fixa a remuneração mínima para o servidor efetivo ativo e inativo.
- LC nº 5.732/2022 - Reajuste de 10,5%, com efeitos a partir de 1/5/2022.
APOSENTADORIAS E PENSÕES
- LC nº 5.686/2021 - Aposentadorias e pensões do RPPS dos Servidores de cargo efetivo de Teresina.
- LC nº 5.685/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 2.970/2001, para adequação à Emenda nº 103/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Lei nº 5.884/2023 - Acrescenta-se dispositivos à Lei nº 3.338/2004.
- Lei nº 5.650/2021 - Acrescenta os artigos 62-A e 62-B à Lei nº 3.338/2004.
- Lei nº 5.193/2018 - Dá nova redação ao § 3º, do art. 17, da Lei nº 3.338/2004.
- Lei nº 3.338/2004 - Regula o processo administrativo.
DEMAIS NORMAS
- Lei nº 6.260/2025 - Altera o §1º, do art. 1º, da Lei nº 5.734/2022.
- Lei nº 5.734/2022 - Institui o auxílio-alimentação.
- Lei nº 5.697/2021 - Dispõe sobre nomeação para funções, cargos e empregos.
