Declaração de Hipossuficiência

 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

 

                    Nome completo, nacionalidade______, estado civil_____, profissão_____, inscrito no CPF nº__________, portador do RG nº_______, e-mail________, whatsapp_____, residente e domiciliado na __________, nº ___, bairro___, Cidade/___, CEP: ____, DECLARA para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, que não possui condições econômicas de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e da sua família,  necessitando, portanto, da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV da Constituição Federal e do art. 98 e seguintes do CPC.


                    Requer ainda, que o benefício inclua todos os atos do processo.


                    A presente declaração é expressão da verdade e dou fé.

 

                    Local, data.

 

_______________________________

Nome completo do cliente.

 

____________________________

Advogado OAB-___ nº ___