Aposentadoria do(a) Professor(a) - Voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com paridade.

 

➽- LC nº 6.329/2026;

➽- LC nº 5.686/2021;

➽- Lei nº 4.252/2012;

➽- Lei nº 4.141/2011;

➽- Lei nº 2.972/2001.